Está em negociação secreta um acordo bilateral entre a UE e os EUA para liberalizar o comércio entre as duas regiões - o TTIP. Para que a UE negoceie, o governo português teve de dar o seu aval. O objetivo deste acordo é flexibilizar regras e favorecer o comércio transatlântico para "atingir elevados níveis de liberalização e proteção ao investimento", diz o site da Comissão Europeia. E claro gerar crescimento e emprego, não andassem estas palavras em voga.
Nele inclui-se a "harmonização" de regras quanto a alimentos, saúde, energia, serviços financeiros, bem como a agilização do sistema de compras públicas. Ou seja, terá capacidade de influir diretamente na despesa pública. E prevê mecanismos como o Investor-State Disputment Settlement que mais não faz do que dar às grandes empresas o direito a processar governos por tomar decisões que afetem os seus interesses. Segundo as experiências de outros países, a arbitragem permitida por este mecanismo é feita a-doc fora dos tribunais, em segredo e sem direito a apelo. Com isto podem receber avultadas indemnizações, ou mesmo sobrepor-se às decisões dos parlamentos nacionais ou tribunais.
Quanto à transparência, afirma-se que há toda. Mas aquela que conhecemos é-nos dada por alguns documentos oficiais só desvendados pelo Corporate Europe Observatory. Estes mostram-nos quem está de facto a conduzir este processo: as grandes empresas transnacionais, boa parte delas ligadas à finança. Também nos revelam que está a ser pensada a criação de um comité de regulação, não eleito, para aprofundar a "harmonização" a longo prazo. Trata-se, assim, de uma estrutura tecnocrática de poderá ter poderes sobre a legislação europeia e dos vários países europeus.
As negociações querem concluir-se até ao final de 2014. Nessa altura o Parlamento Europeu só poderá dizer sim ou não, sem fazer quaisquer emendas. O voto nas próximas eleições europeias é também um voto contra o TTIP. Até lá há que fazer ruído e evitar que as negociações prossigam.
Uma saúde ao modelo dos EUA não nos convém. Não necessitamos de mais acordos para facilitar a privatização da saúde e destruição dos direitos sociais. Nem precisamos de alimentos transgénicos ou fracking. Precisamos de mais democracia e não de acordos que a tornam cada vez mais inacessível. Não queremos uns Estados Unidos da Europa.
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