Nas vésperas das eleições europeias de maio de 2014, a Europa, vítima de continuadas políticas de austeridade, está numa situação de estagnação económica e de uma forte subida das desigualdades, assim como está perante um fosso cada vez maior entre os países do centro e os da periferia. A democracia está a ser minada ao nível nacional e não progride ao nível europeu. O poder concentrou-se entre as mãos de instituições tecnocráticas, que não têm contas a dar a ninguém, e as dos Estados mais fortes. Ao mesmo tempo, desencadeiam-se vagas de populismo sobre a Europa, com a subida de perigosos movimentos nacionalistas em certos países. Esta não é a Europa que se imaginou há algumas décadas atrás, como um espaço pacificado de integração económica e política. Esta não é a Europa que prometia progressos económicos e sociais, a extensão da democracia e dos direitos sociais. É necessária uma mudança radical. As eleições europeias de maio de 2014 são uma oportunidade importante para rejeitar o impasse da Europa neoliberal, assim como as tentações populistas, e afirmar que é possível Um Outro Caminho para a Europa.
A Rede de Economistas Progressistas Europeus (Euro-pen), que reúne economistas e grupos da sociedade civil, apela aos cidadãos europeus e às forças políticas e sociais a que se empenhem num debate à escala de toda a Europa sobre as alternativas possíveis. Propomos cinco eixos de mudança radical nas políticas europeias. Estas ideias deveriam estar no centro da campanha eleitoral, bem como nas atividades do novo Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
1. Terminar com a austeridade. As políticas orçamentais restritivas da União Europeia devem ser mudadas; em especial, o Pacto Orçamental e o Pacto de Estabilidade e de Crescimento devem ser abandonados. As regras orçamentais devem ser postas em causa e o objetivo do “equilíbrio estrutural” para os orçamentos públicos deveria ser substituído por uma estratégia económica coordenada que permita aos Estados-Membros praticar a política orçamental necessária para saírem da crise. Sem uma forte estimulação da procura, não há nenhuma saída para a estagnação atual. Os investimentos públicos para uma transição ecológica deveriam desempenhar um papel essencial, financiados ao nível europeu por um grande programa de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. É necessário um plano europeu de investimentos públicos para reconstruir as atividades económicas de desenvolvimento duradouro e que fornecem empregos de qualidade. Estas ações deveriam estar no centro de uma nova política industrial para a Europa, orientada para um objetivo de longo prazo: uma transformação social e ecológica do nosso modelo económico, com uma redução determinante do consumo de energias não renováveis.
2. Controlar a finança. Para combater e deflação - e o círculo vicioso das políticas restritivas, da depressão e da concorrência pela baixa dos salários - a política monetária da zona euro deve ser radicalmente alterada, para permitir à inflação voltar pelo menos aos 2%. O Banco Central Europeu deve fornecer a liquidez necessária para as políticas expansionistas e agir como refinanciador em última instância para as dívidas públicas. O problema das dívidas públicas deve ser resolvido através duma responsabilidade comum da zona euro e pela reestruturação das dívidas. As “euro-obrigações” deveriam ser introduzidas não somente para financiar a dívida pública, mas também para financiar a conversão ecológica da economia europeia. É necessária uma redução radical da dimensão do setor financeiro, através de uma taxa sobre as transações financeiras, da eliminação da finança especulativa e do controlo dos movimentos de capitais. As regras emergentes da nova união bancária não resolvem nem os defeitos fundamentais nem a instabilidade do sistema financeiro; regras mais rigorosas deveriam proibir as atividades financeiras mais especulativas e mais arriscadas, e seria necessário introduzir uma separação estrita entre bancos comerciais e de investimento. Os centros financeiros off-shore e os paraísos fiscais da União Europeia devem ser eliminados graças a uma harmonização fiscal e a uma regulação financeira mais apertada.
3. Expandir o emprego, reduzir as divergências económicas. A taxa de desemprego na União Europeia atingiu um nível recorde. É uma fonte de fraqueza económica e de desintegração social; a criação de novos empregos em atividades económicas socialmente e ambientalmente sustentáveis deveria tornar-se uma das principais prioridades políticas. No seio da zona euro, os grandes desequilíbrios das balanças correntes deveriam ser reduzidos, obrigando também os países excedentários a ajustarem-se. Dever-se-ia pôr um fim à pressão para reduzir os salários e os direitos dos trabalhadores; a competitividade não deveria assentar sobre salários mais baixos, mas sobre uma produtividade e investimentos mais elevados. Um salário mínimo ao nível europeu – ajustado para cada país de acordo com o seu PIB per capita – deveria ser posto em prática.
4. Reduzir as desigualdades. As desigualdades atingiram níveis recorde, o que impede um regresso a um crescimento equitativo. O modelo social europeu deveria ser defendido e alargado através de políticas de redistribuição, de proteção social e de assistência fundadas sobre a solidariedade à escala europeia. A fim de reduzir as desigualdades e defender o Estado Providência, serão necessárias mudanças profundas dos sistemas fiscais, com uma harmonização fiscal na Europa que impeça as grandes empresas de escapar à tributação dos lucros, e com uma transferência da tributação assente sobre o trabalho para a tributação que é aplicada sobre a riqueza e sobre os recursos não renováveis.
5. Desenvolver a democracia. As decisões de política económica deveriam ser submetidas a um controlo democrático. Devemos impedir os banqueiros, os tecnocratas e os grupos de pressão financeiros ou industriais de determinarem as decisões que nos afetam a todos. A democracia deveria ser alargada, com um maior controlo dos Parlamentos e uma maior participação dos cidadãos a nível nacional e europeu. Em resposta à crise, o lugar da ação pública deveria ser estendido ao domínio das atividades económicas, incluindo o setor financeiro e bancário, a renovação do setor produtivo e os serviços públicos. As negociações em curso sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) fazem prever uma grande redução dos processos democráticos, das margens de ação política e dos regulamentos públicos; parar com estas negociações deve ser uma das principais prioridades políticas para o novo Parlamento.
Apelamos aos cidadãos para apoiarem esta visão de uma outro caminho para a Europa e para votarem nos candidatos e nas forças políticas que se comprometem a defendê-la. A emergência de uma coligação progressista no novo Parlamento Europeu será determinante para pôr um fim às políticas em falência, conduzidas pela “grande coligação” entre o centro- direita e o centro-esquerda que até agora tem governado a maior parte da Europa.
A Europa só pode sobreviver se tomar um outro caminho. A Europa deve significar justiça social, responsabilidade ambiental, democracia e paz. Esta outra Europa é possível; a escolha está nas nossas mãos.
Rede de Economistas Progressistas Europeus (Euro-pen)
As organizações membros são: o Grupo EuroMemo, les Économistes Atterrés (França), Sbilanciamoci! (Itália), the Transnational Institute (Holanda), Éconosphères (Bélgica), EconoNuestra (Espanha), Beigewum (Áustria), Transform! Europe, Critical Political Economy Research Network
Para mais informações, visite o nosso sítio www.euro-pen.org ou escreva para info@euro-pen.org.
Signatários iniciais:
Nuria Alonso, Universidad Rey Juan Carlos, Madrid
Elmar Altvater, Attac Germany
Jordi Angusto, Universidad Autónoma Barcelona
Giorgos Argitis, University of Athens
Etienne Balibar, University of Paris X Nanterre and University of California, Irvine
Frederic Boccara, University of Paris 13 and Économistes Atterrés
Luciana Castellina, founder of Il Manifesto
João Cravinho, Former member of the Portuguese Government and of the Board of the EBRD
Donatella Della Porta, European University Institute
Trevor Evans, Berlin School of Economics & Law and EuroMemorandum
Marica Frangakis, Nicos Poulantzas Institute, Athens and EuroMemorandum
Maurizio Franzini, Sapienza University of Rome
Nancy Fraser, New School for Social Research, New York
Ulisses Garrido, sociologist, tradeunionist, Director of the Education Department at the ETUI
Susan George, honorary president of Attac France, Board President of the Transnational Institute
John Grahl, Middlesex University, London and EuroMemorandum Rafael Grasa Hernandez, ICIP, Barcelona
Mary Kaldor, London School of Economics
Maurizio Landini, General Secretary, Metal Workers’ Union, FIOM-CGIL, Italy
Dany Lang, University of Paris 13 and Économistes Atterrés
Francisco Louçã, Professor of Economics, ISEG, Lisbon University Bengt-Ǻke Lundvall, University of Ǻlborg, Denmark
Dimitris Milonakis, University of Crete and Interim coordinator of IIPPE Chantal Mouffe, University of Westminster, London
Henrique Neto, Entrepreneur and former Socialist Member of Parliament
Pascal Petit, University of Paris 13
Mario Pianta, University of Urbino and Sbilanciamoci!
Dominique Plihon, University of Paris 13 and Économistes Atterrés
Gregorio Rodríguez, Universidad Alcalá Henares, Madrid Rossana Rossanda, founder of Il Manifesto
Saskia Sassen, Columbia University, New York
José Almeida Serra, Vice President of the Portuguese Economic and Social Council
Henri Sterdyniak, French Economic Observatory (OFCE) and Économistes Atterrés
David Trillo, Universidad Rey Juan Carlos, Madrid
Koldo Unceta, Universidad País Vasco
Peter Wahl, World Economy & Development Association (WEED), Germany
Hilary Wainwright, Co-editor, Red Pepper, Great Britain
Frieder Otto Wolf, Free University Berlin and EuroMemorandum
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