20 maio 2014

O Acordo do Neoliberalismo Transatlântico


No verão de 2013, o governo de Barack Obama reuniu com representantes de governos europeus para negociar o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), um tratado que abrirá as portas a uma maior liberalização das economias europeias. O tratado é apresentado pelas autoridades europeias como uma panaceia para o crescimento económico e o emprego, mas o secretismo com que as negociações decorrem é suficiente para perceber que não é algo tão consensual como a recuperação da economia que está em causa.

Conforme explicou a Seattle to Brussels Network [Rede Seattle a Bruxelas], o APT vai muito além da eliminação de barreiras à circulação de mercadorias, prevendo mecanismos para a revogação de normas legais que protegem consumidores, trabalhadores e o ambiente. Para criar uma zona de livre comércio EUA-UE, a maior do mundo, o acordo estipula a uniformização destas normas legais pelo mínimo denominador comum.1


Do lado da UE, aceitar o APT pode implicar rejeitar as regulações ambientais que nos protegem da entrada de alimentos transgénicos na cadeia alimentar, da venda de cosméticos e detergentes contendo químicos cujos impactos na saúde humana não foram testados, da destruição de territórios pela extração de gás de xisto e do uso de hormonas e outros aditivos perigosos para a saúde na produção de carne. Uniformizar as leis laborais com os EUA, por seu lado, pode trazer as infames leis anti-sindicatos para o nosso lado do Atlântico.

O APT está também a ser usado como um veículo para fortalecer a proteção de direitos de propriedade intelectual contra a partilha de conteúdos na internet. Para este fim, as normas de proteção da privacidade, que impedem empresas como a Microsoft ou a Facebook, assim como fornecedores de serviço de internet, de espiar tudo o que fazemos na internet, poderão ser revogadas. Esta era a intenção do ACTA, um acordo secreto que foi rejeitado no Parlamento Europeu em 2012 depois de protestos em toda a UE, apenas para surgir de novo como parte do APT.

A liberalização do comércio prevista no APT servirá ainda para reforçar a guerra já iniciada na Organização Mundial de Comércio contra políticas públicas de apoio à economia local. Se um governo nacional ou regional discriminar positivamente a produção local, como forma de promover a criação de emprego, aproximar produtores de consumidores e/ou reduzir a poluição associada com o transporte de mercadorias, poderá ser sancionado pela ousadia. Torna-se, portanto, impossível promover a criação de alternativas locais à lógica da corrida ao fundo da competição global.

Nas eleições de domingo, está também isto em causa. Se aceitamos ou não termos instituições europeias que assinam acordos às escondidas da população. Se aceitamos ou não termos governos a serem processados por multinacionais por ousarem impor limites ao seu lucro. Se queremos ter uma europa dos povos ou uma europa da burguesia. A posição de um partido em relação ao APT é um indicador claro de qual é a sua resposta a estas questões.

1 - Seattle to Brussels Network (2013) “A Brave New Transatlantic Partnership". Ver também o dossier do esquerda.net sobre o APT.

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