Na sexta-feira passada, dia 20 de Junho, Passos Coelho
afirmou na Assembleia da República que “não há precariedade, mas há
estabilidade laboral”. Por coincidência, na véspera houve um colóquio organizado
pelo Observatório sobre as Crises e as Alternativas com intervenções que
contradisseram totalmente o Primeiro Ministro.
Saliento a
apresentação de Maria da Paz Campos Lima, Professora Auxiliar no ISCTE, que
analisou a reconfiguração do emprego em Portugal desde a intervenção da troika. Assistimos, desde 2008, a uma desvalorização salarial com
cortes de salários e aumento do horário do trabalho de 35 para 40 horas
semanais sem compensação salarial, redução das férias e feriados (o que
significa que houve mais trabalho não pago), acompanhado de uma redução da
compensação por trabalho extraordinário. Simultaneamente, houve uma redução da
proteção no emprego (com a facilitação dos despedimentos) e redução da proteção
no desemprego.
Estas alterações foram
acompanhadas de outra, de enorme importância, a alteração estrutural do sistema
de negociação colectiva. A negociação colectiva pode passar a ser negociada por
comissões de trabalhadores de Acordos de empresa sem mandato sindical, a sua
extensão sofreu restrições e o período de caducidade foi reduzido. Estas medidas
tiveram um resultado: a redução drástica no número de trabalhadores abrangidos
por contratações coletivas.
O gráfico abaixo (com
dados de Maria da Paz Campos Lima) mostra a evolução do número de trabalhadores
abrangidos por convenções colectivas desde 2008, no início da crise, até 2013.
Inicialmente, esta forma de contratação abrangia quase dois milhões de
trabalhadores (1.894.788); em 2013 não chega a
duzentos e cinquenta mil (242.239 pessoas).
A gravidade da situação
é aumentada pelo facto de o governo propor que a caducidade do contrato
colectivo passe de cinco para três anos. A consequência é que mesmo os
trabalhadores com um contrato passam a ser uma nova mão de obra precária. É essa aposta deste governo, a destruição de todas as bases de estabilidade
laboral e a precarização generalizada da população, a quem é apresentada uma
falsa escolha entre o desemprego ou a precariedade.
Vejamos à nossa volta a
estabilidade de Pedro Passos Coelho. Dados recentes do Instituto Nacional de
Estatística mostram que nos últimos três anos emigraram mais de trezentas e
cinquenta mil pessoas (100.978 em 2011, 121.418 em 2012 e 128.108
em 2013). Porque fogem elas de um país que lhes oferece tanta estabilidade e
oportunidades de trabalho?
Porque
onde Pedro Passos Coelho diz ver estabilidade, só há precariedade. Desde que o
seu governo tomou posse, há mais 372.500
pessoas desempregadas e pela primeira vez o número total de trabalhadores
precários e desempregados ultrapassou mais de metade de população ativa de todo
o país (ler a carta aberta da Associação de Combate à Precariedade – Precários
Inflexíveis sobre o tema aqui).
A herança que Pedro Passos Coelho deixa é essa, uma força de trabalho
precarizada, empobrecida e exilada.
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