22 julho 2015

O fim é apenas um começo


O Inflexão teve uma vida breve, feita de muitos encontros e pensamentos. 383 publicações depois, chega ao seu fim. Os infletores continuarão a luta por outras vias, porque o fim é apenas o começo de alguma coisa, sempre melhor, esperemos.  

16 julho 2015

A guerra de gerações segundo Raquel Varela

A Raquel Varela tem contribuído, nos últimos anos, para a desconstrução de alguns mitos austeritários, batendo-se por causas importantes, como a Ciência. É, por isso, com interesse que leio a sua análise sobre as causas da baixa intensidade com que se desenvolve o confronto político em Portugal. Segundo a autora, como se pode ler no excerto acima, uma das causas para essa apatia reside na "geração de 20 ou 30 anos", que sofrendo os suplícios da emigração forçada não tem "uma palavra a dizer sobre a política em Portugal". A isso somar-se-ia a condição de desligamento do movimento sindical e partidário, revelando um "confrangedor analfabetismo político de toda uma geração".

Questiono-me, à partida, se a generalização de uma população sob o escopo do factor etário é, de facto, a melhor via para uma análise da mobilização política em Portugal. Há um debate sociológico que tratou precisamente desta questão. Pierre Bourdieu concedeu, em 1978, uma entrevista transformada em ensaio intitulado "A juventude é apenas uma palavra". Na sua leitura, Bourdieu avançava três teses: (i) a fronteira entre a juventude e a velhice é um objeto de disputa em todas as sociedades, uma vez que essas condições sempre foram acompanhadas de um status diferenciado e de uma desigualdade no acesso a determinados tipos de capital; (ii) não existe apenas "uma juventude", na generalização abusiva do termo. Em todos os domínios da existência - moradia, trabalho, relação familiar, práticas sociais, pertença de classe - as diferenças que atravessam os indivíduos da mesma faixa etária são imensas. "Dito de outra maneira, é por um formidável abuso de linguagem que se pode subsumir, no mesmo conceito, universos sociais que praticamente não possuem nada em comum."; (iii) numa sociedade de classes, as máquinas de reprodução social, como a escola e o trabalho, importam para a compreensão da selectividade social que condiciona indivíduos da mesma geração.

14 julho 2015

Os cinco delírios de Rui Ramos sobre a situação grega


Rui Ramos pensa que pode fazer no comentário político o mesmo que faz com a história de Portugal: manipular interpretações e factos para que a realidade histórica se possa assemelhar o mais possível às suas próprias conceções ideológicas e políticas. Mas mais difícil que manipular a interpretação de acontecimentos passados, é tentar manipular os factos de um conflito a que assistimos hoje, ao vivo e a cores.

No sempre habitual pasquim da direita, de seu nome Observador, o ilustre historiador ensaia a teoria de que depois do referendo grego têm de ser as elites da direita europeia a passar ao ataque. E segundo ele já começaram. Diz Ramos que o melhor símbolo da viragem política europeia dos últimos cinco meses são os 8 minutos em que o liberal Guy Verhofstadt interpela Tsipras no Parlamento Europeu. Já se sabia que um discurso tão degradante quanto mentiroso só podia excitar fanáticos, mas para Ramos esse discurso mostra que “a Europa tirou a gravata” e passou ao ataque para salvar a Grécia do “regime de demagogia golpista” em que Tsipras a colocou.
Como não está habituado a perder, Ramos entrou na fase do delírio político para tentar salvar a direita do banho de água fria que foi terem perdido o referendo, depois de usarem todas as formas de pressão política e financeira e uma escandalosa manipulação mediática nos órgãos de comunicação social privados.

Há lugar para um governo de esquerda dentro da União Europeia?



O encontro de solidariedade com a Grécia no Fórum Lisboa, à nossa modesta escala, foi já um sinal. A descrença na União Europeia como espaço democrático aumenta até dentro do campo conservador, com Pacheco Pereira e Freitas do Amaral a desnudar a unificação dos socialistas e dos populares em torno do projeto austeritário. A possibilidade de uma alternativa a esse centro político blindado, que surgiu de forma fulgurante com o Syriza, precisamente no elo mais fraco da zona euro, a Grécia, encontrou um muro no último domingo. De tudo que já sabemos, lemos e discutimos sobre a tragédia grega, há 5 sinais que nos devem ajudar a responder ao título deste artigo.


1. O poder da informação não derrota o poder como encenação.

Nunca soubemos tanto, em detalhe, protagonistas e substância, de uma crise da União Europeia. As divulgações de documentos oficiais por parte de Varoufakis foram apenas um dos elementos. Para além das medidas apresentadas publicamente por Atenas e Bruxelas, os meses de conflito obrigaram o governo alemão a uma exposição política extrema, diminuindo as possibilidade de encenação de um consenso minimamente democrático no seio das instituições. O golpe final deste domingo, ninguém o dúvida, ficará como mancha no ceptro de Merkel.

Mas o que este capítulo nos revela é que este nível de exposição e o acesso às informações não derrotam a capacidade do poder encenar a sua legitimidade. Tivemos de tudo. Das estratégias mais toscas, como quando Scheuble passeou Maria Luís Albuquerque pela Alemanha como exemplo do adestramento nacional, procurando dar vida à narrativa do "bom aluno" perante as pressões democráticas sofridas pelos partidos da austeridade em Espanha e na Irlanda. Às mais sofisticadas, com Junker a divulgar publicamente, "em nome da transparência", o documento de 28 de junho como uma "proposta fechada" à qual bastaria os gregos darem um sim, sabendo que as imposições da Alemanha para um acordo seriam imensamente mais gravosas.

Foi, no entanto, desde o salão dos horrores do Eurogrupo que esta encenação atingiu o refinamento de uma dança fatal. O primeiro passo foi dado pela subjugação democrática aos imperativos técnicos. Como agora expôs Varoufakis, a penúria dos meses de negociação encerravam, na verdade, a recusa surda em negociar o que quer que fosse. Os representantes dos chamados credores nunca aceitaram a implementação de uma medida em concreto, tomando essas propostas quase como uma declaração de guerra. A discussão de um tema era sempre, subitamente, atalhada por outro, e por outro. O que sempre esteve em causa foi a imposição da austeridade como protejo político hegemónico, totalitário, nunca a viabilidade económica de uma ou outra medida. O jogo foi sempre o da espera, o jogo em que o Syriza deveria morrer na casa de partida.

O segundo movimento foi executado com a prestimosa parceria dos partidos socialistas, que já em fevereiro tinha desempenhado o papel de "polícia bom", e agora terminaram sentados à mesa da humilhação, aprovando o mais grave pacote de austeridade já decidido pela União. Hollande e Renzi, defensores do SIM no referendo, por momento algum se bateram pela proposta votada pelo parlamento grego, já ela contrária à vontade popular. A encenação da atenuação das medidas perante a fúria germânica, promessa e engodo do governo francês, não chega a ser patética como a vanglória de Passos Coelho (reclamando a paternidade da medida mais colonial deste acordo), posto que é reveladora do regime dos tratados.

10 julho 2015

As fabulosas aventuras de Nuno Melo entre os 45 jardineiros gregos



Ainda não conhecemos a sentença final, dramaticamente negociada em Bruxelas, nem que consequências o acordo provocará em Atenas. Mas a vertiginosa crise grega expôs, como nunca, as contradições de uma União Europeia em decomposição democrática. Os sinais estão por toda a parte. 

Qualquer vitória à esquerda aumentará a chantagem sobre os povos. O NÃO coletivo grego fez desmoronar toda a estratégia seguida pelos tecnocratas europeus, assente na desqualificação sistemática do SYRIZA. Essa unanimidade violenta, sustentada pelos socialistas europeus e pela direita comandada por Merkel, produziu durante semanas uma narrativa poderosa da crise grega. Tivemos de tudo. Da versão benevolente, "eles não sabem o que estão a votar", até à última tentativa de recompor o campo austeritário grego, com o antigo primeiro-ministro Kostas Karamanlis os outros dirigentes a ressurgirem depois de anos em silêncio. E quantos não assimilaram, sem protesto, a etiqueta jornalística "o governo do Syriza" sem estranhar que nunca, por uma vez, se falasse no "governo da CDU"? Mas eis que no fim, a derrota.

O mandato popular do NÃO, que tornou Tsipras o líder europeu mais legitimado da actualidade, enfraqueceu consideravelmente a possibilidade do ataque particularizado. Desse saldo, resta o ataque psicológico sobre os gregos, um ataque ao país e ao seu povo como um todo. Dois dias depois do referendo, voltou a circular em força uma notícia do sensacionalista "El Mundo", que cita exemplos absurdos do clientelismo grego. Em Espanha, uma publicação com estes dados atingiu mais de 50 mil partilhas em menos de três dias.  Mas o mais significativo é esta notícia ter sido publicada em 2011, sem qualquer referência a factos ou fontes reconhecidas. Tornou-se, desde então, no fundo de emergência mediática da direita aflita. Em portugal, o primeiro a reproduzi-la foi Henrique Raposo, num tom copiado até à exaustão por vários comentadores de serviço. 

03 julho 2015

“Vamos fazer estágios até sermos velhinhos?”: os efeitos da austeridade na política de emprego.


[artigo publicado na Vírus, nº7]

Comecemos pela Sofia e os episódios recentes da sua vida. Aos 26 anos, depois de realizar um estágio curricular de nove meses num centro de acolhimento para menores, obrigatório para terminar a sua licenciatura em psicologia, enfrentou um ano de desemprego. Durante esse período trabalhou, quando teve oportunidade, como recepcionista num hostel, paga a falsos recibos verdes, e como animadora turística nos bares da baixa do Porto, recebendo em numerário, sem recibo ou qualquer tipo de proteção. Em vez de pipocas, como ditava a receita de Miguel Gonçalves, tentou vender refrescos e bolos numa feira local, alcançando por resultado um fracasso épico: os trocos amealhados não chegavam para as despesas. Concentrou-se, à falta de melhor, no último ano do seu mestrado, pago com a ajuda dos pais.

Perante nova oportunidade de emprego na sua área, aceitou um confuso convite para trabalhar numa clínica psiquiátrica. Ao fim de uma semana, disseram-lhe que seria, não uma profissional como as outras, mas uma estagiária, contratada através da medida de estágios emprego do IEFP, de qual já tinha ouvido falar, com uma remuneração de 691 euros, superior, apesar de tudo, ao que ganhava nas noites mal dormidas da movida portuense. Sofia ganharia o seu primeiro salário depois de quatro meses de trabalho gratuito. O período de aprovação do estágio por parte do IEFP esticou-se em adiamentos consecutivos, tempo durante o qual a Sofia continuou a cumprir as suas funções na clínica, que lhe pagou apenas as viagens diárias para o emprego.

01 julho 2015

OXI


"Incontáveis são os prodígios, mas nenhum mais prodigioso que o homem; o poder que transpõe o mar de espumas, batido pelo tempestuoso vento sul, ao abrir uma senda sob as ondas que ameaçam tragá-lo; e a fala, o pensamento ligeiro como o vento e os ânimos diversos para modelar um estado que ele ensinou a si mesmo; como escapar das flechas da geada, quando é difícil se abrigar sob o céu claro, e das flechas da chuva que se precipita; sim, ele tem meios para tudo"

Sóflacles, Antígona
  

30 junho 2015

O que a União Europeia tem que ver com isto?

Na semana de todas as decisões, cujos resultados definirão todo o debate à esquerda pelos próximos anos, vale a pena resgatar os dados do Eurobarómetro (2014). Perceber o país que somos é o primeiro passo para mobilizar a gente que temos:


1.A austeridade é marca e a imagem da UE. Na era dos burocratas, o discurso da "integração" perdeu o seu fulgor. 



2. A percepção da responsabilidade europeia pelos cortes e o empobrecimento é maioritária em todas as categorias, menos entre as "domésticas". Mas é mais significativa entre os trabalhadores manuais; os cidadãos entre os 25 e 39 anos; os que possuem escolarização intermédia; os habitantes das zonas rurais.





3. A maioria da população não confia nas instituições europeias.

26 junho 2015

Queimar o gato porque é tradição


[foto de Leo Grübler, FLickr]

Apelar à tradição como argumento forte, tantas vezes único, tem menos consistência do que a vetustez da etiqueta faz crer.
História não são tradições fabricadas para justificar o eticamente condenável.
A História tem até emergido da desconstrução de mitos e preconceitos, tem registado como pode o novo proceder do velho ou como o velho se esconde à espreita em tanta novidade.

A História compõe-se do novo, compõe-se do velho.

Não vejo no respeito pelas tradições - o respeitinho, respeitinho! retrógrado - nenhuma essência da portugalidade. Encontro desejo de veneração por um passado imaginado em muitas culturas contemporâneas. Poderá ser refúgio de um presente que escapa entre dedos, poderá ser vestígio de passado autoritário, entranhado tanto mais quanto menos estranhado. Era reconfortante pensar que é tão português. Seríamos únicos num acidente histórico. Só que não somos.
Nesta linha, a tradição é imaginada e construída contra a mudança social, é avançada como o pau que avisa e antecipa o sentir da paulada. Respeitinho, portanto.
O apelo à tradição tem História mal contada, inertemente recontada e tem de História muito pouco realmente. Crítica não rima com tradição. Reflexão rima, mas do outro lado do espelho faz caretas à imóvel caricatura da tradição.

Custa, sim custa. Viver rodeada de tanta tradição, tanto tabu que não se toca, tanta ladaínha que adormece e um presente de pés-de-barro que, visto com os óculos da tradição, é feito para não andar.
Bater na mulher, (foi?) tradição. Tourear, tradição. Elogiar as virtudes da pobreza e angariar pobres para a carteira de clientes da caridade, tradição. Constrangir na universidade, academicamente trajando saberes e diplomas que vão nus, tradição. Ai a corrupção e o dar uns jeitinhos, ai o trabalho mal pago e as gorjetas! Tradição.
Não é um passado, é um presente com podridão.

A tradição não é História nem popular: é popularucha, distorção; é caricatura, manipulação; é populista, invenção.

Em Portugal, recente ainda, a criminalização dos maus tratos a animais de companhia não é nenhuma tradição.
Fazer festa do espetáculo de um gato a arder, sem empatia ou comiseração é, alegadamente, tradição. Tradição, como tantas, feita de silêncios cúmplices: ninguém fez, ninguém viu, sem intervenção. Sempre se fez, qual é o problema, querem lá ver a modernice, repete a tradição.
Uma tradição com tanto de ignorância acomodada como de brutalidade indiferente. Precisa chamar-se tradição, como se defenderia uma aberração?
É preciso abrir as portas, arejar. Fechar o alçapão, iluminar. Denunciar publicamente, debater, conversar, protestar, tudo menos ignorar.

Infletir, infletir e sair da tradição. História precisa-se. É preciso fazer novas histórias.
O respeito pela dignidade, a revolta contra o sofrimento, a humanidade com que se deve olhar os animais são ferramentas no enterro da tradição.
Uma queixa foi registada. Alguém viu e publicamente denunciou, alguém reportou, alguém fez petição.
Não é o futuro que está à espera. É este presente, atolado, que não se quer tolerar mais.
A tradição foi como as cerejas, foi de começar. O Tempo das cerejas, vai de mudar. Estaremos já a andar?

18 junho 2015

As pensões são o problema da economia grega?



Dizer o que deve ser dito. Um dia se escreverá na pedra da história que a desintegração da União Europeia, 70 anos depois do fim da II Guerra, começou pela recusa em reestruturar a dívida de um país que representa 2% da sua economia. Esse é o centro, é a questão, é o problema. O governo grego está amarrado a um pagamento da dívida herdada por um consenso de regime nacional e europeu que destruiu 25% do PIB. Essa dívida não assenta apenas na disparidade entre a capacidade produtiva grega e o seu nível de consumo, como nos dizem desde o início desta longa crise. Contem-nos a história toda. O desequilíbrio do euro fez disparar a dívida privada na Grécia. A troika foi um instrumento para salvaguardar os bancos privados europeus da exposição à dívida grega. A austeridade destruiu a economia e causou a insustentabilidade da dívida medida na sua relação com o PIB. Contem tudo.

Agora veio a finta, o pretexto, a grande ocasião. O governo Alemão quer impor um corte de 400 milhões nas pensões gregas em 2015. É a linha vermelha e o discurso oficial que ficará desta tragédia. Um dia se escreverá na pedra da história que a expulsão oficial da Grécia do euro e da União deveu-se a um desacordo sobre uma medida que representa 0,002% do PIB europeu. Mas o projeto e a estratégia é mesmo empobrecer a Grécia nos próximos. Que ninguém cometa a ousadia de aqui ver um golpismo, uma lição, um porrete na cabeça do Syriza. Esta Europa ainda tem um hino (lembram-se qual é?).


Mas é sabido que este comércio tem duas partes. Toma lá, da cá. No meio da ponte, à vigésima quinta hora. Lá chegados, ouvir bem o grande impasse, o problema da economia grega são as pensões. Tsipras apresenta uma resposta, aos alemães e a todos nós, com uma tese e 9 pontos:

14 junho 2015

Come e cala ou o desastre da política cultural

A situação da cultura em Portugal assume dimensões realmente trágicas. Na última década, o investimento público central na cultura desceu 75 %, alimentado num discurso tão cínico quanto ignorante de que quem for suficientemente ousado consegue encontrar fora do Estado os apoios necessários à criação artística. Uma tristeza. Da “democratização cultural” e “liberdade artística” à promoção do “empreendedorismo cultural” e das “industrias criativas” deu-se um salto ideológico de dimensões avassaladoras.
À perda de direitos de acesso da população à cultura e às várias variantes da criação artística, à peregrina desistência de uma política de aposta na criação de públicos e à demissão do estímulo à democratização cultural no conjunto do país, correspondeu também a degradação das condições de trabalho e a precarização dos vários profissionais do setor.  
A descapitalização pública do apoio à cultura que se manifesta antes mesmo da crise financeira faz com que hoje o Orçamento do Estado não reserve mais do que 0,1% do PIB para investimento no setor cultural. Uma vergonha. A cultura não só já não tem um Ministério com capacidade e meios de apoio à criação e à formação de públicos, como está sujeita a uma única orientação política: desinvestimento público, degradação das condições de trabalho dos profissionais, redução do direito de acesso à cultura e degradação das condições de liberdade artística.

06 junho 2015

Portugal na era da austeridade e os desafios à esquerda

*Artigo escrito a pedido da revista Viento Sur. Aqui fica, em português.



Há cinco anos, o ex-primeiro-ministro José Sócrates anunciava ao país o primeiro Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC I). A era da austeridade em Portugal começava com um pacto de regime suportado pelo partido no governo (Partido Socialista) e o partido da alternância política (Partido Social Democrata). Deste acordo resultou, um pouco mais tarde, a vinda da troika (FMI, BCE, CE), que durante três anos guiou as escolhas do novo governo das direitas. De seguida tratamos de algumas das maiores transformações económicas e sociais ocorridas neste período, assim como dos desafios da esquerda portuguesa no enfrentamento ao campo austeritário.


1. O governo das direitas e a transformação do regime

A conhecida crise das dívidas soberanas do sul da Europa, cujas causas foram já amplamente assinaladas pelo pensamento económico crítico[1], atingiu Portugal de forma pungente, expondo as contradições do atraso económico e alterando as relações de dominação em três grandes domínios: a distribuição de rendimentos; o papel do Estado na economia; as estruturas de uma burguesia débil e rentista.

No que diz respeito à política de rendimentos, o programa da troika obedeceu a uma estratégia de transferência do factor trabalho para o factor capital. Tal como assinalado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas[2], desde a implementação dos programas de austeridade, essa transferência totalizou cerca de 2 mil milhões de euros, assente, sobretudo, na intensificação da extração de mais-valia absoluta – aumento do horário de trabalho, eliminação de feriados, degradação salarial generalizada. A destruição de 400 mil postos de trabalho, que elevou o desemprego real a uma taxa de 21%, resultou numa redução histórica do peso dos salários no PIB nacional, situando-se hoje nos 43%. A tendência de precarização laboral inerente a este processo foi alavancada, por um lado, pela destruição da contratação coletiva, que desde 2008 diminuiu de 37% de trabalhadores abrangidos para 5%, e por outro, através do enorme crescimento dos vínculos instáveis. A economia portuguesa é hoje movida por uma força de trabalho que, na sua maioria, transita entre a precariedade laboral e o desemprego.

Esta mecânica de transferência de rendimentos, num país em que as 100 maiores fortunas totalizam uma propriedade financeira equivalente a 15% do PIB e onde os 20% mais ricos da população concentram 42,2% da riqueza, intensificou as lógicas de desigualdade, com 30% de novos milionários a surgirem nos últimos dois anos de crise. O saque fiscal, por via do aumento do IVA, e a sanha do governo em reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social e o imposto sobre o rendimento das empresas, completam o quadro desta transferência de rendimentos suportada pelas políticas de austeridade.

Neste cenário, o papel do Estado na economia tem sofrido transformações profundas, com efeitos devastadores na vida de quem mais sofre com a crise. Do lado do emprego, governo e troika assumiram a continuidade do modelo das chamadas “políticas de emprego”, que consistem na ocupação e gestão dos desempregados em cursos de formação e, numa parcela menor, no financiamento público às empresas através dos programas de estágios precários. A isto o governo das direitas juntou o seu cunho ideológico, produzindo um discurso de culpabilização dos desempregados (que na sua grande maioria não têm acesso a qualquer tipo de apoio social) com o alargamento dos programas de trabalho compulsivo para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (Rendimento Básico)[3].

02 junho 2015

Alguém avisa a Isabel Moreira que foi o PS que criou os Contratos de Emprego-Inserção?



Já não se via algo assim desde que José Sócrates embalou o "choque tecnológico" como o produto modelo da sua campanha. António Costa e a sua direção querem fazer do combate à precariedade a marca de uma campanha pensante e ritmada. Em abril, assistimos à crítica à precariedade que obriga à emigração, maio trouxe-nos a proposta de uma taxa contra a precariedade e as propostas dos economistas de um complemento salarial. Mas o mês não se acabaria sem que, uma vez mais, Costa voltasse ao tópico.

Neste movimento coordenado, nenhum dos dirigentes do PS tratou da precariedade como um mal exclusivamente causado pelo governo das direitas, mas antes como uma consequência da má configuração contratual, um mal de regime que piorou nestes últimos anos. Esta fidelidade ao documento dos economistas, que utiliza inclusive os dados de 2011 (ano em que o PS ainda foi governo) para enquadrar o número de trabalhadores que não descontou o ano inteiro para a Segurança Social, não é uma vénia hierárquica. É memória. João Galamba e Vieira da Silva sabem bem da precariedade que legaram ao país em 2011.

Mas eis que surge Isabel Moreira, no Expresso, atacando os Contratos de Emprego-Inserção. "Já não bastava o batalhão de mais de 1 milhão de empregados precários cujos direitos laborais não são assegurados na totalidade e eis que o Governo PSD/CDS cria um escalão de trabalhadores sem direitos laborais - os CEI - trabalhadores obrigados a aceitar um trabalho com desemprego garantido no fim e muitas vezes já sem direito a Subsidio de Desemprego, sem direito a férias, e principalmente sem condições reais para procurarem alternativa ou frequentarem ações de formação profissional."

Tudo muito bem. Acontece que não foi a coligação que criou a medida, foi o primeiro governo do PS liderado por José Sócrates, como se pode ler nesta portaria, que já se dirigia aos beneficiários de RSI e desempregados. Pedro Mota Soares torceu o programa à sua maneira, reduzindo os valores pagos, mas o dumping social, criticado, e tão bem, por Isabel Moreira tem uma paternidade reconhecida. 

28 maio 2015

Combate à Precariedade: Mariana Mortágua e José Soeiro arrasam Pedro Mota Soares

"Queremos saber quanto é que o governo gasta a pagar estágios à Sonae, à EDP, à PT? Quanto é que o governo gasta a pagar estágios a pessoas que trabalham e desempenha funções permanentes e necessárias na função pública?" - Mariana Mórtagua


"Portugal transformou-se num país de delinquência laboral em escala alargada" José Soeiro

24 maio 2015

Da dignidade das trabalhadoras domésticas



Isidra terá cinquenta, talvez alguns anos mais, marcados no rosto de uma vida que foi só trabalho, desde que se entende por gente, começando pelo auxílio à mãe e aos seus sete irmãos. As lides domésticas fora de casa vieram mais tarde, depois de ter perdido, já na casa dos trinta, o emprego numa fábrica de estofos. Não guarda saudades desse tempo, pois eram horas que nunca mais acabavam, e ao menos agora sabe quando entra e pode ser intransigente na hora da saída. Um minuto a mais e a viagem que repete há duas décadas, entre a Foz do Porto e a estação de São Bento, transforma-se numa ansiedade fria, pois arrisca-se a perder o comboio das 18:35 que a transporta diariamente até Penafiel, no interior destas terras.

Durante a viagem troca impressões com uma colega de labuta, de como hoje deixou o jantar da patroa pronto a aquecer e ainda conseguiu passar na loja para comprar o vestido da sua filha. Com a saída da colega, Isidra continua com uma vontade transbordante de conversar, dessa generosidade fiquei a saber tudo isto e que a viagem dela ainda continuaria, pois o marido aguardava na estação final para a levar até Castelões, onde mora a "um ror de anos". Quando lhe pergunto pelas condições no trabalho, Isidra, com as mãos inquietas, assente que é o que há. Que já trabalhou em casas piores, que esta patroa nunca lhe faltou. Na timidez de lhe perguntar quanto ganha, questionei sobre contrato de trabalho, para logo ver a mão de Isidra mandar-me passear, alargando um sorriso como resposta. Não insisti. As explicações de como a filha está a estudar no Porto foram interrompidas pela minha saída.

A Isidra é uma das quarenta mil trabalhadoras domésticas que o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria,Vigilância,Limpezas,Domésticas e Actividades Diversas (STAD) estima haver em Portugal. A grande maioria trabalha na informalidade, sem contrato de trabalho e recebendo os parcos salários em espécie. A geografia social destes laços estende-se pelas nossas cidades, na invisibilidade destas conversas e na permanência deste atraso, que é pagar pouco a quem muito faz. 

22 maio 2015

Eles tiveram o Catroga, nós temos o Silveira

(consultor da MLGTS advogados)

Depois de Eduardo Catroga, do alto dos seus 700 mil euros anuais na EDP, se ter rebelado contra o partido-mãe, mesmo sendo o responsável pelo seu programa eleitoral, António Costa resgatou João Tiago Silveira para a mesma função no PS. Desde que abandonou a função de porta-voz no governo de José Sócrates, Silveira retomou a sua função de consultor no escritório de advogados de Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, por onde já passaram Assunção Cristas e Paulo Núncio. 

Acontece que foi precisamente esta sociedade que prestou assessoria à Parpública no processo de privatização da EDP, selada e comandada por Catroga. Por estas e por outras, Manuela Ferreira Leite defendeu uma maioria qualificada no parlamento no que diz respeito às privatizações, porque isto do PSD ter defendido, nos últimos quatro anos, 11 privatizações de empresas públicas e o PS apenas 9 pode ser uma grande chatice.

Do currículo de Tiago Silveira, nestes anos de interregno, fica ainda uma consultadoria intensa no processo de venda do sector de saúde da CGD, o grupo HPP aos brasileiros da AMIL. O administrador do grupo, responsável pela gestão do hospital de cascais, já assumiu entretanto, que o valor foi subavaliado por parte da CGD,    

E isto ainda mal começou. 


18 maio 2015

Desigualdades na Europa: cinco problemas do problema europeu


A crise e a centralidade das desigualdades no século XXI

Haverá desde o século XIX poucos assuntos tão relevantes e tão estudados na generalidade das ciências sociais como seja o assunto das desigualdades sociais. E ainda assim, quando olhamos hoje para a realidade e para os dados, não haverá questão mais central na Europa e no mundo. Na verdade, o debate que hoje se trava na Europa sobre o futuro do Estado-social está irredutivelmente ligado à questão das desigualdades, porque quer os serviços públicos, quer o Estado-social, foram erguidos no quadro de um conflito social permanente contra o que Charles Tilly (2005) muito bem apelidou de “mecanismos sociais explicativos das desigualdades”, isto é, os “mecanismos da exploração”, os “mecanismos de fechamento de oportunidades” e os “mecanismos de seleção-distribuição”.

Na segunda metade do século XX, depois de décadas de guerras, crises e experiências autocráticas, a Europa tornou-se um espaço onde no quadro da relação de forças daquela época histórica, foi possível construir uma nova ideia de democracia política e uma moderna conceção de Estado-social. Ambos só puderam ser concretizados no quadro do aumento da escolarização, da mobilidade social, do crescimento económico e do esbatimento das desigualdades. Mas eles também só podem ser explicados à luz da relação de forças entre capital e trabalho, no quadro de organizações sindicais fortes e representativas, conflitos laborais intensos, revoluções culturais, sociais e filosóficas de grande alcance, novos movimentos sociais e culturais e uma dinâmica de mobilização geral que permitiu avanços económicos, sociais e laborais sem precedentes.

Contudo, desde os anos 80 que com o ciclo de Margaret Tatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA, a Europa e o mundo vivem um momento de viragem política. Foi nesse momento que, acompanhado com o desmoronamento do chamado “socialismo real”, Fukuyama (1992), excitado com o ritmo dos acontecimentos, se apressou a anunciar que tínhamos chegado ao “fim da história”, enquanto também nos anos 90 outros vaticinavam o “fim do trabalho” (G. Aznar, K. Eder, A. Gorz), o “fim das classes” (Clark, Lipset, R. Aron, Lautman, Pakulski, M. Waters) ou a chegada à “era do vazio” (Lipovetsky).

Hoje, passadas mais de duas décadas e em plena crise capitalista, o argumento do “fim da história” é ao mesmo tempo pouco credível e estranhamente forte no senso comum, pelo simples facto de que não se desenha no horizonte, para a maioria das pessoas, uma alternativa credível ao modo de produção capitalista. Contudo, não há otimismo hoje na elite financeira, económica e política que não embata de frente com a dureza dos mais recentes dados sobre as brutais desigualdades que se aprofundam nas nossas sociedades e que nos têm feito regredir várias décadas.

15 maio 2015

Complemento salarial: o debate para uma esquerda decente

Porfírio Dias, membro do secretariado nacional do PS, retomou o debate à esquerda sobre a proposta de complemento salarial apresentada pelo documento dos economistas: "Esta prestação seria mais abrangente do que o subsídio de desemprego, que exclui a larga maioria dos desempregados. Este fenómeno de trabalhadores pobres preocupa o PS na ótica da defesa da dignidade do trabalho".

Mas de que complemento falamos, afinal? O documento dos economistas fala numa despesa anual de 350 milhões a partir de 2016. Segundo o INE, 483 mil trabalhadores não auferiram a mais do que 411 euros mensais (limiar da pobreza) no ano de 2013. Deste total de "trabalhadores pobres", 160 mil recebem menos de 310 euros (valor de referência do INE), dos quais 134 mil são trabalhadores dos serviços. A incidência do subemprego (part-time involuntário) ronda os 60% neste escalão. 



Destes números, projeta-se uma dotação média mensal de 60 euros por trabalhador, admitindo uma forte variação indexada ao nível de rendimentos e número de filhos. Acontece que estes trabalhadores já podem recorrer a dois tipos de apoios, o Rendimento Social de Inserção, atribuído a cidadãos, trabalhadores ou não, com rendimentos inferiores a 178,15€, e o subsídio social de desemprego, atribuído a trabalhadores que não alcançaram o tempo mínimo de descontos para aceder ao subsídio de desemprego ou que tenham esgotado o tempo desta prestação, não podendo ter por elemento do agregado familiar um rendimento mensal superior a 335,38 EUR (corresponde a 80% do valor do IAS).

O Partido Socialista e o Salário Mínimo


Há muito que não se via uma campanha assim. O documento dos economistas permitiu ao PS marcar a agenda política nestas últimas semanas, embora longe do impacto esperado e propalado pelo grupo de António Costa. A tática é, tal como descreve Pedro Silva Pereira, dupla: uma demarcação aparente das escolhas macroeconómicas da direita; uma ocupação do espaço à esquerda em matéria de combate à precariedade e defesa do trabalho.

Uma vez que o PS reafirmou nas respostas enviadas ao PSD que a "trajetória do défice e da dívida é consistente com uma consolidação orçamental sustentada e realista", sem justificar o irrealismo das projeções aqui apontado pelo Ricardo Paes Mamede, vexando assim o seu líder parlamentar e João Galamba, que há um ano defenderam publicamente um processo de reestruturação da dívida acima dos 60% do PIB, tratemos, pois, da questão do trabalho.

Salário Mínimo: um programa em cima do muro.

 O mesmo documento dos economistas, que é apresentado pelos dirigentes do PS como o marco inaugural de uma alternativa credível de governo, quando confrontado com a questão do salário mínimo, rapidamente é remetido para a qualidade de uma documento técnico de apoio, "este não é o programa eleitoral  do PS". Ora, a questão já nem é recordar a feroz oposição de Mário Centeno a uma política de salário mínimo, uma vez que essa contradição entre a direção do PS e os seus economistas já resultou num baixar da proposta como bandeira do PS. 

13 maio 2015

Voluntariado, um termo cândido da novilíngua

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), organizadora da 85ª Feira do Livro de Lisboa, a ocorrer entre 28 de Maio e 14 de Junho, veio, à semelhança dos anos anteriores, pedir “voluntários” para o evento. Desta forma, dá-se a “oportunidade a 30 apaixonados do livro e da leitura de participarem na realização da maior festa do livro e da leitura”, que é uma tradução recente de “trabalho grátis”.

Editores e livreiros pagam, e não é pouco, para poderem expôr e vender na feira. Os participantes com apenas uma unidade normalizada (vulgo stand) pagam 1800 euros, mais 100 se quiserem ter mais 2 metros extra. Um segundo, terceiro e restantes stands estão ao preço de 2000 euros. Os stands personalizados custam 300 euros por metro linear e devem ter um mínimo de 6 metros. É um escândalo e, claro, é o que permite que a feira aconteça.

Claro que, para além disto, são necessárias pessoas que trabalhem fora dos stands das editoras. Estas, como as outras, garantem que a feira possa existir e, assim, fazer lucrar. Mesmo assim, sinal dos tempos, a organização da Feira do Livro acha que o pagamento não deve ter lugar na história.

Há uma novilíngua nestes tempos de capitalismo desenfreado. Nesta, disfarça-se de bom o que é mau, de preparação para o futuro aquilo que é ausência dele. As palavras têm poder, e o poder económico tem sabido manipulá-las.

Só num cenário destes é que o trabalho gratuito pode ser considerado uma oportunidade. Para mais, claro que tende a repetir-se: os jovens atropelam-se em estágios não remunerados e oferecem as suas forças de trabalho de bandeja porque, lá ao fundo, bem pequena, pode estar uma luz que lhes garanta que há mais qualquer coisa. O problema é que, regra geral, não há nada, uma vez que o aumento do lucro, ou a sua manutenção, estimula o outro lado.

O que a APEL faz agora não é novo: já o fez antes, apesar dos protestos, e, a continuar assim, não parará tão cedo. Para além de o insulto que é propor a alguém que trabalhe de graça, que ofereça a sua força de trabalho, sair absolutamente incólume, o lucro que daí advém não é amortecido com despesas em salários. Claro, fórmula de ouro para quem quer encher os bolsos seja de que forma for, não sentindo a preocupação em fazê-lo com os mínimos, porque, afinal, os tempos não obrigam a cumpri-los.

Só num tempo sem esperança se pode sugar tudo com a promessa ténue da possibilidade. Há quem lucre e encontre neste formato uma forma de continuar a fazê-lo sem grandes preocupações e a um ritmo exponencial. Fazendo-o, arrisca-se a que os jovens em Portugal jamais venham a saber o que é um trabalho remunerado.

Neste sentido, quem se submete a estas condições está ainda a compactuar com esta tentativa, quase ecuménica, de se usurpar trabalho ao garantir que este exista sem ser remunerado. Em 2013, ano em que a organização recebeu mais de cem candidaturas para trabalho gratuito, João Alvim, Presidente da APEL, veio considerar que este “voluntariado” era uma “mais-valia”. Pois, de facto, é de mais-valia que se trata, e que pena que seja assim.

30 abril 2015

SOS Estagiário: parar o abuso, avançar nos direitos



«Depois das duas assembleias de estagiários, o núcleo dos Precários Inflexíveis do Porto leva a campanha SOS Estagiário ao 1º de Maio.

Este será o primeiro momento de recolha de assinaturas da petição construída pela assembleia, na qual os estagiários e ativistas defendem o fim do abuso e um avanço nos direitos.

O fim dos PEPAC e PEPAL, o direitos ao subsídio de férias e de desemprego, maiores sanções para empresas que recorrem aos estágios à margem da lei, aumento da fiscalização por parte da ACT e, sobretudo, o reconhecimento do vínculo laboral, com celebração de contrato de trabalho, em todos os casos que o estagiário desempenhe funções inerentes a um posto de trabalho, são algumas das reivindicações da campanha SOS Estagiário.

Teremos também uma ação direta em torno do tema, com a construção de um SOS gigante feito de anúncios de estágios (traz o teu) e a participação do super estagiário, defensor dos trabalhadores e implacável com os patrões.

SOS Estagiário: 15h, na Avenida dos Aliados (em frente à CM Porto).»

Evento no facebook aqui.

23 abril 2015

Partido sim, socialista não



Esqueçam a crítica da direita ventríloqua à agenda para a década de António Costa. O que tem que ser, em tempos de eleições, tem muita força. A primeira certeza é que a mobilização de Mário Centeno e Paulo Trigo Pereira para a coordenação do documento, mais do que uma escolha, foi uma captura à direita. João Galamba, co-autor do documento, que o diga, pois lá teve que ouvir Maria Luís Albuquerque no parlamento a elogiar o PS por este aceitar a sustentabilidade da dívida, apesar de alguns dos seus dirigentes terem assinado o manifesto dos 74, a começar pelo próprio Galamba.

Das críticas contundentes ao documento, aqui, aqui e aqui, duas perguntas impõem-se ao eleitorado do PS.

As primárias serviram para quê? 

"A sua escolha é a nossa decisão", o lema das primárias no PS, para as quais se inscreveram 150 mil não militantes, era para levar a sério?

A moção vencedora de António Costa era objetiva no diagnóstico "A lógica de confronto como método político traduziu-se na permanente desvalorização da concertação social e num ataque persistente à negociação coletiva. Atingiu o próprio coração do Estado de Direito Democrático, com uma governação que desafia reiteradamente a Constituição da República Portuguesa e provoca o conflito institucional com o Tribunal Constitucional" (p.2), resultando num compromisso, "é fundamental relançar a negociação coletiva por contraponto à política sistemática de desvalorização e desgaste a que esta tem sido submetida (...) Há, ainda, que ter em conta que a negociação setorial constitui um método de coordenação que pode prevenir a depressão salarial e a deflação e, por essa via, favorecer a procura interna indispensável ao crescimento económico." (p.18).

Ora, seria difícil maltratar mais este compromisso com os eleitores do PS. O diagnóstico é, afinal, o inverso (Agenda para a década), "a negociação coletiva, vista frequentemente como um obstáculo à flexibilidade, não parece ter, para além do seu importante significado simbólico e demonstrativo, um impacto significativo, seja pelo baixo impacto da taxa de sindicalização nas empresas nos salários pagos, seja pelo reduzido impacto dos mecanismos administrativos de extensão salarial face ao nível de almofada salarial existente." (p.20), e a proposta é usar a contratação coletiva precisamente para promover uma nova figura para os despedimentos, um “regime conciliatório e voluntário, em que as empresas podem iniciar um procedimento conciliatório, em condições equiparadas às dos despedimento colectivo” (p.31). E neste caso, as "estruturas representativas dos trabalhadores" já têm um impacto significativo. 

As primárias como simulacro resultam no desrespeito pelos eleitores e em escolhas de pouca dura.

19 abril 2015

Uma ou duas coisas que Maria de Fátima Bonifácio devia saber



A historiadora Maria de Fátima Bonifácio ficou incomodada pela forma como Manuel Carvalho da Silva, coordenador do Observatório das Crises e Alternativas, “explicou pacientemente” a João Miguel Tavares, às suas tropas e aos seus superiores, como é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) calcula a taxa de desemprego do país. E perante esse incómodo, decidiu dedicar-lhe uma prosa dificilmente qualificável no Público desta sexta-feira, que ilustra bem a forma como a irritação política facilmente se transforma em cegueira e irracionalidade.

Chamou a tal prosa “Uma ou duas coisas que Carvalho da Silva devia saber” e nela começa por contestar o facto de Carvalho da Silva defender que se pode considerar como desempregados os indivíduos que o INE classifica como “inactivos desencorajados”. Para o INE um inactivo desencorajado é um “indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, não tem trabalho remunerado nem qualquer outro, pretende trabalhar, está ou não disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não, mas que não fez diligências no período de referência para encontrar trabalho, com os seguintes motivos para o desencorajamento: considera não ter idade apropriada, considera não ter instrução suficiente, não sabe como procurar, acha que não vale a pena procurar ou acha que não há empregos disponíveis".

Perante este argumento, Fátima Bonifácio diz que Carvalho da Silva considera como “desempregado” alguém que quer simplesmente “passar as tardes a tomar chá com a Kiki Espírito Santo". É um argumento tão caricatural quanto ridículo. A ilustre historiadora esqueceu-se de ler na definição do INE que um “inativo desencorajado” é um indivíduo que “pretende trabalhar” e não que pretende propriamente passar a tarde a beber chá. O ódio político por vezes causa cegueira. Desta vez foi uma cegueira literal. Na excitação de apanhar um deslize que lhe permitisse acusar Carvalho da Silva de defender preguiçosos e laxistas, Fátima Bonifácio esqueceu-se de ler a própria frase que cita no seu texto. Exigir-se-ia melhores competências de leitura para alguém que enche a boca a falar do “ethos académico”.

Ana Drago, o LIVRE e as privatizações. Em que ficamos?



Um ano e três meses depois, terminou a curta vida do LIVRE. Votada em "congresso estatutário", a proposta de fusão com o Tempo de Avançar não mereceu reprovação. A unificação é uma vitória de Rui Tavares, que na antecipação conseguiu alargar o seu projecto, reafirmando a sua liderança. Respeitando o simbolismo do fim de semana, o LIVRE/Tempo de Avançar lançou a sua primeira campanha de rua coordenada em todo o país. Entre hoje e as legislativas é uma nesga.

Do panfleto que a nova formação fez chegar à rua, em tudo fiel às propostas contidas na Agenda Inadiável de uma nova maioria, constam uma confirmação e um recuo.

 A certeza é que o tema do Tratado Orçamental foi definitivamente varrido da agenda eleitoral do partido, quedando-se por uma declaração de intenções "Negociar com determinação na União Europeia para reestruturar a dívida pública e assegurar orçamentos que garantam os serviço públicos, deixando a economia respirar." Como já alguns tinham frisado, uma maioria liderada por um PS que faz do seu compromisso com o Tratado Orçamental todo um programa e pertence à família política que na Europa compactua com a direita para sufocar o governo grego, simplesmente não assumirá uma ruptura com Merkel. A confirmação explica também o desconforto provocado no seio do LIVRE/Tempo de Avançar pelo "Manifesto para uma esquerda que responda a Portugal", dinamizado por Manuel Loff e Fernando Rosas. É que tal como consta dessa proposta, se há um caminho que pode ajudar no diálogo à esquerda é o entendimento comum da ruptura com o Tratado e a sua jaula orçamental.

17 abril 2015

Observador: o jornal da direita aflita



Em terreno dominado pela família Dos Santos, o Observador é um caso singular. É mais do que um jornal, pois assume campanhas que o campo austeritário marinou durante anos, mas não chega a ser uma plataforma política, como foi em tempos o Independente de Paulo Portas. Não que José Manuel Fernandes e David Dinis façam por desmerecer a fama de postilhões militantes da direita portuguesa, mas ao reconhecerem no atual governo a possibilidade histórica mais próxima do seu projeto, ficam com uma curta margem para se impor como feudo jornalístico e consciência crítica do seu próprio campo político.

Ainda assim, vale a pena lembrar. O Observador foi forjado a partir das vontades e tostões de:
  •  Luís Amaral, ex-quadro da Jerónimo Martins.
  • António Pinto Leite, destacado advogado da MLGTS e presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores
  • António Viana Batista, membro da administração da Jerónimo Martins
  • Pedro de Almeida, dono da Ardma, holding do mercado de contentores, principal interessada na  privatização da CP Carga.
  •  João Fonseca, ex-diretor do Deutsch bank e accionista de referência da Atrium, sociedade gestora de grandes fortunas.
  •  Carlos Moreira da Silva, administrador da SONAE; 
  • Duarte Schmidt Lino, sócio da maior sociedade de advogados em Portugal, a PLMJ
  • Duarte Vasconcelos, da Vasconcelos Arruda Advogados e ex-assessor de Oliveira e Costa (BPN) no Governo de Cavaco Silva.
  • António Champalimaud (filho), dono da Holdaco. 
  • João de Castello Branco, sócio-director da McKinsey & Company (seguros) em Lisboa.
  • Pedro Martinho, administrador do grupo Eurocash (supermercados e distribuição na Polónia).
  • Filipe Simões de Almeida, administrador da Deloitte em Portugal.
  • João Talone, ex-administrador do BPN e EDP, agraciado por Cavaco Silva em 2006, atual emissário dos Rothschild em Portugal.  
  • Jorge Bleck, sócio da Vieira de Almeida (advogados), principal sociedade contratada pelo Estado. 

10 abril 2015

És mulher pobre, desempregada, talvez imigrante? Faz-te Fada Madrinha

foto de Benedito Braga, CC
Parece uma telenovela de mau gosto mas não é. É pior, porque é coisa séria. Assim o diz o folheto da ação de formação da Academia do Sucesso/Dress for Success, promovida pelo Governo de Portugal e pelo ACIDI, financiada pela Segurança Social e co-financiada pelo POPH, i.e., com comparticipação de fundos da União Europeia.
A realidade brutal desta coisa cai-nos em cima como um fardo largado do céu por almas caridosas que selecionaram com cuidado o alvo a atingir.
Irei traduzindo, a par e passo, o vocabulário caritativo/gestionês/austeritário para [língua de gente].

Se és mulher, pobre, desempregada, talvez imigrante, o que te faz falta é melhorar a imagem. Nem podiam faltar as fotos do antes e do depois para atestar as maravilhas que faz uma mise, o emprego aparece ao desligar do secador.

Se és mulher, pobre, desempregada, talvez imigrante, o que te faz falta é formação naquilo em que és incompetente, tudo para garantir a tua futura empregabilidade [superação do estado de desprovisão total em que se encontra toda a pessoa desempregada, porque não se esforça, porque é burra, ou porque a sorte não a favorece - em resumo: desempregada? a culpa é tua!].
A formação, dada pela Academia do Sucesso [tão mau que não carece de tradução] dura 3 semanas e tem duas componentes:

Prática
Atelier de costura
Cozinha saudável e económica
Engomar e armazenar roupa de forma eficiente

Teórica
Ética e deontologia profissional das Fadas Madrinhas
Psicologia da família [numa ação de formação profissional? OK, entendidas, para trabalhadoras desqualificadas financeira e socialmente a família é o verdadeiro trabalho]
Finanças do lar [nas outras nem te metas]
Imagem e marketing pessoal [aprende a vender-te, baby!]
Protocolo [boas maneiras]
Integração social [o que é ser desintegrada? não ter cartão de crédito gold nem frequentar os salões da patroa de A Criada Mal Criada?]
Entrevista de trabalho
Coaching

Se não fosse brincar com a exploração de muita mulher até podia ter piada.
A alguém faz lembrar as ações da Mocidade Portuguesa Feminina? Culpa vossa que andam a gastar dinheiro ao Estado quando já nem deviam existir.
Juízos feministas a este propósito? Era o que mais faltava que entre a Supico Pinto e a Jonet nós por cá todas bem. Limpinhas, poupadinhas, remendadinhas, boas-maneiras-obedientes. A abrirem a boca, na entrevista ou noutro lado, que seja para dizer: sim! aguentamos, aguentamos. A Fada do Lar do antigo regime - sob influência da televisão e das referências da Oprah - travestiu-se de Fada Madrinha, a cada austeridade sua fada.
A empregabilidade, percebe-se então é muito variada: descontando o inglês que empresta outro tom de chic (ou deveria dizer posh?) aos 7 itens listados, elas serão empregadas de limpeza (e de limpeza e de limpeza), ajudantes na prestação de cuidados pessoais à terceira idade e a crianças, rececionistas.

Se és mulher, pobre, desempregada, talvez imigrante, o que te faz falta é pagar pela tua empregabilidade. Financiamentos à parte, as virtudes da benfazeja obra exigem: "o projeto retém 20% do 1º vencimento". Isto de ser Fada Madrinha tem de ter "sustentabilidade" (sic). Há bondades que não têm preço. Estas têm. Na última página. No último item. Um requinte de subtileza.
À RTP a responsável pelo programa em Portugal terá dito que "acredita que a associação pode fazer a diferença na vida destas pessoas e a provar isso está o facto de aproximadamente 21% das mulheres que entraram na `Dress` conseguiram entrar no mercado de trabalho". Em termos estatísticos parece-me fraquito, não sei se é de ser muito exigente, não sei se este é um bom momento para questionar estatísticas, não sei. Sobre as vontades e as realizações dos benfazejos, sobre estes financiamentos pelo Estado que sabemos nós?

Se és mulher, pobre, desempregada, talvez imigrante, a próxima vez que saíres à rua, cautela: poderás ter algum Sucesso (mal-)Fadado a querer velar por ti.
Entre esta vida de sonho e um pesadelo de vida, estar bem acordada continua a parecer boa opção.

Só para que perceba que não inventei nem alucinei, queira conferir: Apresentação Fadas Madrinhas by Dress for Success Lisbon

O vigésimo sexto governante no BES



Há coisas que nunca mudam. Já sabemos que  25 ministros e secretários de Estado passaram pelo BES. Uma vida inteira de promiscuidade entre a banca e a política. Conhecemos o resto da história. Anunciado o descalabro, decretos multiplicaram-se pelas madrugadas, mensageiros foram despachados às pressas para a CMVM, o Banco de Portugal anunciou mudanças, montou-se uma comissão de inquérito, agrilhoaram Ricardo Salgado,  Paulo Portas bradou em defesa dos contribuintes, uma nova legislação para o sistema bancário anunciada como o novo sal da terra da economia portuguesa.

Mas quando a Tranquilidade, vendida às pressas aos norte-americanos da Apollo, depois de ver a sua administração demitida, anuncia os seus novos órgãos fiscais, la encontramos o vigésimo sexto ex-governante: Luís Palha da Silva, secretário de Estado do comércio de Cavaco Silva, que desde a saída do governo passou pelos conselhos de administração da Jerónimo Martins, REN, Cimpor e Galp. Palha da Silva, que pelo meio ainda dirigiu a última campanha presidencial de Cavaco Silva, encontra o seu lugar no rearranjo internacionalista por que passam agora as redes da burguesia portuguesa e a nova Tranquilidade garante o seu ex-governante.

Há coisas que nunca mudam.


09 abril 2015

Os descamisados estagiários de João Miguel Tavares



João Miguel Tavares, humorista por engano, dedica no Público de hoje o seu terceiro texto contra o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O que nos dois primeiros textos era uma mal amanhada crítica contra os números publicados pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, já contrariada aqui e aqui, revelou-se agora na essência do preconceito que alimenta este embaixador do planeta direita: o ódio ao ensino público e à formação avançada.

Atira Tavares, "Os números não mentem (enfim: às vezes mentem, se torturados por cientistas cidadãos). Em 1997, ano em que a FCT foi criada, doutoraram-se 579 portugueses. Em 2013 (dados Pordata), doutoraram-se 2668. Os doutorados quintuplicaram numa década e meia. Quando se olha para o gráfico dos doutoramentos anuais desde 1970, a evolução a partir do final dos anos 90 é uma subida de montanha de primeira categoria. Ou seja, enquanto em termos económicos o país afocinhava, naquela que já é conhecida como a “década perdida”, as qualificações dos portugueses não paravam de subir. Seria fantástico, em termos de competitividade, se – e este é um grande “se” – o sector privado conseguisse absorver um quinhão significativo dos doutorados. Infelizmente, não consegue."

É um alívio. Ao fim de três textos, Tavares consegue finalmente encontrar o caminho para citar os dados da Pordata, entidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, esse portento da produção científica neutra, metodologicamente acurada e politicamente desinteressada, da qual Tavares é palestrante assíduo. Mas não nos distraiamos. Diz Tavares que Portugal tem doutorandos a mais, que se cometeu o sacrilégio de não afocinhar a educação quando tudo o resto se perdia no ranço da crise.  

08 abril 2015

[PUB] Apresentação e debate em torno do livro "Desigualdades em questão: análises e problemáticas"




"Desde a sua criação, em finais de 2008, o Observatório das Desigualdades e a sua equipa de investigadores têm vindo a demonstrar, por intermédio de múltiplos estudos e análises, que as desigualdades são na sua essência um fenómeno multidimensional de natureza sistémica. Este deverá ser abordado através de uma perspetiva relacional que, para além de enquadrar diferentes conceitos e variáveis (como o rendimento, a escolaridade, o género, a classe social, a etina, entre outras), desenvolva, em simultâneo, diversas metodologias e instrumentos de análise comparativa. Os vários capítulos que compõem este livro seguem estas preocupações, relacionando a questão das desigualdades com problemáticas tão variadas como as práticas culturais, a deficiência, a ação coletiva, a justiça social, as funções  do Estado, a precariedade e o desemprego."

26 março 2015

Rafael Marques e os cobardes


Há pessoas que nos sugerem a possibilidade do brilho. Há pessoas que nos confortam com a sua força. Há pessoas que nos obrigam a não desistir.

Na sessão de abertura, a defesa descobre que há mais quinze acusações. O julgamento acabou por ser adiado. Entretanto,  um número não confirmado de manifestantes foi preso à porta do Palácio da Justiça em Luanda.

Circula uma petição da Amnistia Internacional. Para contrastar ao silêncio porco do Governo da República Portuguesa. Se já era motivo de vergonha, torna-se mais clara, hoje, a erosão completa de qualquer ilusão acerca da espinha dorsal do Presidente da República, do Primeiro-Ministro, do Vice-Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Não falemos da ONU, cujo Conselho de Segurança é a farsa conhecida. Aguardemos

Uma brigada dos homens sem qualidades reina neste país, apesar de não saber quem é Musil. Repita-se: é um nojo e uma vergonha que gentalha deste calibre considere o silêncio a melhor forma de agir politicamente. O mesmo nojo e a mesma vergonha que são a única reacção plausível às declarações de Cavaco Silva acerca da entrada da Guiné Equatorial para a CPLP. Timor-Lorosae? Estaremos todos insanos? É possível que um Presidente da República continue a cuspir este volume bíblico de serradura intelectual sem que reajamos? ´

Sim. Na verdade, é. Porque é a mesma mesquinhez, a mesma pequenez vingativa, a mesma chico-espertice, o mesmo obscurantismo político que povoaram o imaginário político da República e destruíram a capacidade de entrar em diálogo, de imaginar novos futuros, de recriar uma comunidade política. É esse obscurantismo que silencia a brigada de homens sem qualidades. E é esse obscurantismo que os obriga a pensar no Rafael Marques como agitador, eventual apoiante da UNITA, eventual verdugo de interesses ocultos. Foi essa pequenez mesquinha que, a outro nível e escala, pontapeou trezentas mil pessoas para fora deste país.

Os silêncios dos homens sem qualidades mostram, à saciedade, que Portugal é um país pequeno, mais pequeno que as suas fronteiras físicas e que a distância entre os partidos do arco austeritário. É um país silenciado e, demasiadas vezes, placidamente amordaçado. A nossa política é a do trabalho. Quem vai a julgamento por causa das suas ideias só pode ter feito algo de errado. Só pode estar do lado errado da lei. Só pode ser alguém que perturba a normalidade, essa normalidade tão inscrita que se tornou mais natural que a termodinâmica. São estes, os militantes da normalidade podre, que fazem do silêncio comprometido a melhor política.

É impossível expressar a totalidade do nojo que me suscita o silêncio conivente ou as justificações dos bandalhos que, por cá, papagueiam a solidariedade histórica, a solidariedade do mercado ou a solidariedade ideológica. Estão, sem excepção, no mesmo campo e fazem parte do mesmo grupelho de gente falida. O mesmo grupelho de cadáveres adiados, de humanidade desaparecida. 

Call centers e campos de golfe: o grande investimento da nova PT


Lembram-se da primeira medida tomada por este governo, logo no primeiro Conselho de Ministros? Foi o fim das golden share na PT, Galp e EDP. Bava e Granadeiro tornavam-se senhores e mandadores da empresa tecnologicamente mais preparada de Portugal e o BES impunha a sua agenda de venda da VIVO. Sabemos como terminou esta história, com o valor da PT reduzido a migalhas e entregue à Altice. Contra todas as vozes que exigiam o resgate da PT,  Passos e Portas sequer pestanejaram. A PT distribuiu 11,5 mil milhões em dividendos aos seus acionistas desde 2000. 

Pires de Lima garantiu mesmo que a Altice vinha para acabar com os "tachos e tachinhos" na PT, não se sabendo o que Franquelim Alves, ex-colega do Ministro da Economia no governo e membro do Conselho de Administração da empresa entre 2005 e 2008 achou do comentário. Mas já sabemos qual será o primeiro grande investimento desta nova PT, um call center em Vieira do Minho, a terra natal de Armando Pereira, um dos sócios da Altice. O reboliço é tal que o anúncio foi acompanhado de um segundo, o filho pródigo da terra investirá 100 milhões num campo de golfe, às portas da barragem do Ermal. 

25 março 2015

Rendimento Básico Incondicional: escolhas de um debate


Dois argumentos prejudicam o debate em torno do Rendimento Básico Incondicional (RBI), rejeitá-los é uma primeira necessidade para avançar. O primeiro é o que nos diz que quem à esquerda rejeita a ideia de um RBI fá-lo por assumir uma concepção sacralizada do papel do trabalho como expressão única da emancipação humana. O culto do trabalho, atacado por Lafarge naquilo que dizia ser a dupla loucura dos trabalhadores, a de "matarem-se no trabalho e vegetarem na abstinência", mereceu desde há muito uma crítica contundente das correntes que à esquerda sempre associaram a necessária emancipação pelo trabalho ao objectivo adjacente da superação do próprio trabalho nas suas formas mais cruéis (assalariamento). O segundo argumento é o que, afirmando o direito a um patamar material que respeite a dignidade humana, o faz depender necessariamente da instauração de um RBI. Ora, a libertação da necessidade material e a afirmação dum princípio universal à vida associado à saciedade individual é uma consigna que nos une e que dispensa moralismos. É a via para lá chegar que está cheia de bifurcações e nos impõe escolhas.

Posto isto, três questões sobre um debate em andamento:

1. Afinal, está ou não o fim do emprego em causa?

A petição pela instauração de um RBI dirigido à Comissão Europeia era transparente no diagnóstico, "O crescente aumento da pobreza, precariedade, desemprego, insegurança da população e os enormes avanços tecnológicos que reduzem drasticamente a necessidade de mão-de-obra humana, revelam a necessidade urgente da adopção de uma estratégia diferente daquelas que têm sido aplicadas até agora." Mais recentemente, o movimento acrescentava na sua página, "Mesmo o pouco trabalho disponível é cada vez menos remunerado, esta é a tendência, o investimento em automação de substituição de mão de obra e inteligência humana é o futuro. A tecnologia não recebe ordenado, não faz descontos, não há absentismo, não reclama direitos, só tem o investimento e a manutenção, muita nem precisa de operador." A implementação de um RBI responderia, portanto, a essa crise do emprego, sendo contingente à inexorável erosão salarial.

André Barata e Roberto Merrill, dois dos principais impulsionadores do debate sobre o RBI, divergem dessa perspectiva. Merril afirma que "O ponto é que mesmo numa sociedade de pleno emprego o RBI continua a ser uma medida fundamentalmente justa, teoricamente não menos justa do que numa sociedade de desemprego de massa. Tornar a justificação do RBI dependente do contexto de emprego ou não é uma estratégia que enfraquece a justificação do RBI, e que também hostiliza desnecessariamente os defensores do pleno emprego." Ao que André Barata acrescenta "A justificação do RBI não está dependente de haver ou não trabalho para todos. É válida para pleno emprego como para um contexto de falta de emprego. O que a justificação do RBI nos apresenta é uma modificação da concepção de trabalho." A questão da relação salarial e da criação de emprego é assim encerrada e no seu lugar apresentados o tema da justiça (o RBI é um direito) e o da concepção do trabalho (o RBI é uma relação extra-salarial). Vale a pena pensar o seu desdobramento.

23 março 2015

As cabras


No início do mês de Março, a Associação Académica da Beira Interior (AAUBI) lançou um vídeo promocional da sua Semana Académica, onde usam 42 segundos para mostrar uma cabra junto ao pavilhão dos concertos (ANIL), à qual se juntam 5 mulheres, de calções curtos e sem camisola, com garrafas de bebidas alcoólicas na mão e com o deprimente slogan: “Apanha a tua”. Acreditem que o vídeo consegue ser pior que a descrição.
Pouco tempo depois de ter tido a infelicidade de me ter cruzado com o vídeo, comentei publicamente que “quem acha que quanto mais as gerações avançam, mais as sociedades evoluem, ainda não deve ter visto a barbaridade e a misoginia deste vídeo promocional da Semana Académica da Universidade da Beira Interior”. O comentário casou polémica e um dos autores do vídeo dirigiu-se diretamente a mim com a elevação típica de quem está pouco habituado à crítica: “Apresento-te o senhor humor (…) A palavra misógino está mesmo na moda, não está? Mas já usámos mesmo nudez, masculina, gostaste mais desse?”. Como o conteúdo e a forma da resposta mostraram tamanha consistência e seriedade, abandonei o debate na rede social. A mesma pessoa enviou-me uma mensagem a desenvolver mais a sua argumentação. Cito, ipsis verbis: “… um video promocional nao obedece ao policamente correcto. Mas sim a um target. Ao mercado. E neste caso o mercado é feito de miúdas bebedas, com decotes grandes, que cravam shots na noite e um beijo por uma passa num charro. E o video resulta porque isso existe. Pelas várias leituras da palavra Cabra. E olha à tua volta. Tens amigas amigas assim. E amigos.”. Achei a argumentação tão emocionante, e vi tanta gente a defender o vídeo como se fosse a sua própria vida, que não poderia fazer a desfeita de responder ao debate.
O vídeo da AAUBI procura utilizar mediaticamente duas representações absolutamente idiotas: há mulheres que têm determinado tipo de práticas e comportamentos que fazem delas umas cabras; nas noites da Semana Académica, pelas seis da manhã, podes encontrar muitas destas cabras disponíveis para ti.